O presente material que divulgo neste post data de 12/07/06. Mas me chamou a atenção pelo fato de ser um tema que ainda permanece por vezes latente e quieto, dentro da consciência política nossa...como uma ferida mal curada nos atos de nossa justiça, por ser uma falha, que poderia ser sanada com mais eficácia se nossas leis não fossem tão lentas pra serem mudadas, pra se adequarem de modo a serem mais vivas conforme o tempo que as demanda...crimes contra as ditas "minorias", incluso nisso os crimes contra os homossexuais agora encontram na internet, ou seja num meio de atuação adverso a "vida útil" de ação de nossos legisladores, um novo palco. Incitação a discriminação, ao repúdio violento e até mesmo incitação a assassinato -como se diz no jargão popular - estão cada vez mais rolando soltas na net...é mais fácil se lapidar a mais resistente de todas as nossas pedras, do que a mente humana, pra se romper o preconceito...infelizmente...
[o moderador]
Deputado alerta para crime contra homossexuais na internet.
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Deputado alerta para crime contra homossexuais na internet.
Fonte:
http://www.safernet.org.br/site/noticias/deputado-alerta-para-crime-contra-homossexuais-internet
12/07/2006
Autor:
Mônica Montenegro
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileirais ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. No entanto, ele alertou para a vinculação de uma série de crimes praticados na internet a partir da discriminação contra orientação sexual, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. Os crimes foram denunciados em representação da organização não-governamental Safernet Brasil.
Greenhalgh, que participa do 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), destacou que a discriminação é comumente acompanhada pela incitação à violência. "Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual", lamentou. "Os criminosos chegam a confessar crimes bárbaros. Até agora não há uma ação contra isso."
A Comissão de Direitos Humanos, destacou Greenhalgh, trabalha junto com o grupo contra crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo para tentar obter a identidade dos criminosos a partir da empresa Google, que administra o Orkut. No entanto, a empresa se defende afirmando que os provedores estão localizados nos Estados Unidos, cuja legislação garante a privacidade na internet. Greenhalgh encaminhou ontem documento ao Google para negociar o repasse dessas informações.
Compromisso
O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, reafirmou o compromisso do governo com as demandas da comunidade GLBT, que, segundo ele, devem ser atualizadas constantemente. "Ao discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano, na pluralidade e diversidade", declarou.
Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, como já se fez nas áreas de saúde e educação. O ministro destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que já conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.
Autor:
Mônica Montenegro
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileirais ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. No entanto, ele alertou para a vinculação de uma série de crimes praticados na internet a partir da discriminação contra orientação sexual, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. Os crimes foram denunciados em representação da organização não-governamental Safernet Brasil.
Greenhalgh, que participa do 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), destacou que a discriminação é comumente acompanhada pela incitação à violência. "Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual", lamentou. "Os criminosos chegam a confessar crimes bárbaros. Até agora não há uma ação contra isso."
A Comissão de Direitos Humanos, destacou Greenhalgh, trabalha junto com o grupo contra crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo para tentar obter a identidade dos criminosos a partir da empresa Google, que administra o Orkut. No entanto, a empresa se defende afirmando que os provedores estão localizados nos Estados Unidos, cuja legislação garante a privacidade na internet. Greenhalgh encaminhou ontem documento ao Google para negociar o repasse dessas informações.
Compromisso
O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, reafirmou o compromisso do governo com as demandas da comunidade GLBT, que, segundo ele, devem ser atualizadas constantemente. "Ao discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano, na pluralidade e diversidade", declarou.
Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, como já se fez nas áreas de saúde e educação. O ministro destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que já conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.
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