| Mulher vai pedir na Justiça propriedade da casa que construiu junto com sua parceira, já falecida* |
O movimento LGBT do Piauí comemora mais uma vitória na luta pela igualdade de direitos. Pela primeira vez no Piauí, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido judicialmente como união estável. O Juiz da 4ª Vara da Família de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas lésbicas, que conviveram por cerca de 10 anos. Esse reconhecimento traz consigo a validação de uma série de direitos antes negligenciados. A decisão foi prolatada no processo nº 234932008.
No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pede o reconhecimento judicial da união estável que ela manteve com sua ex-companheira, falecida em 2007. Em 2009, o Instituto de Previdência do Município de Teresina - IPMT já havia reconhecido administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo, inclusive, pensão à parceira sobrevivente.
Na sentença, o magistrado invoca o art. 5º da Constituição Federal e conclui que:
"mesmo não expresso na Lei, mas sendo costumeiro se ver a relação entre pessoas do mesmo sexo vivendo como casal e com coabitação, reciprocidade, ajuda mútua, carinho; enfim, equiparado à relação de marido e mulher, forçoso é o reconhecimento da união estável, entre pessoas do mesmo sexo."
Agora, com esse reconhecimento, a autora da ação, de iniciais M. T. O. C., vai pedir na Justiça a anulação do inventário que transferiu a propriedade da casa que construiu com sua ex-companheira para o nome dos pais desta. "Essa decisão judicial me deixa muito feliz, mas as marcas da dor e do sofrimento que passei ainda estão vivos em minha memória", afirma a autora.
Para Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, a sentença do Juiz da 4ª Vara da Família reforça a tese do movimento LGBT, de que as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser igualadas às uniões estáveis de casais heterossexuais. "Para nossa alegria, mais uma vez o Judiciário Piauiense diz sim às relações homoafetivas, sinalizando o caráter vanguardista de nosso Estado nessa área do Direito. É importante ressaltar que, administrativamente, nós já tínhamos conseguido esse reconhecimento, mas, judicialmente, é a primeira vez no Piauí", frisa a militante.
* Material originalmente publicado no blog do Grupo Matizes, dia 07/02 - texto contendo informações de autoria de Cinara Sales, publicadas no Portal AZ, dia 07/02/11.
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