Fonte:
http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_72638.shtml
Por Redação
O poder judiciário brasileiro está muito mais aliado com os direitos humanos que o poder legislativo e executivo. A mais nova boa notícia da área vem do estado de Espírito Santo: o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral quer garantir aos casais homossexuais o direito de se casar e obter certidão de casamento. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
Na defesa de sua tese, Rios do Amaral diz que "não deverá o julgador atrever-se a espichar determinada norma proibitiva para o fim de limitar direito". Isso é: homossexuais possuem o mesmo direito à união legal que os heterossexuais. "Não há na legislação brasileira nada que proíba a união civil de pessoas do mesmo sexo", afirma o defensor.
Rios ainda baseia seu argumento com a afirmativa de que "nesse país, não se poderá estabelecer qualquer tratamento discriminatório baseado em ‘qualquer natureza’, como sexo e sua opção, raça, etnia, cor, idade, origem, religião". "Os casais homossexuais, através da constituição de família, devem buscar pela felicidade", finaliza.
http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_72638.shtml
Por Redação
O poder judiciário brasileiro está muito mais aliado com os direitos humanos que o poder legislativo e executivo. A mais nova boa notícia da área vem do estado de Espírito Santo: o defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral quer garantir aos casais homossexuais o direito de se casar e obter certidão de casamento. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
Na defesa de sua tese, Rios do Amaral diz que "não deverá o julgador atrever-se a espichar determinada norma proibitiva para o fim de limitar direito". Isso é: homossexuais possuem o mesmo direito à união legal que os heterossexuais. "Não há na legislação brasileira nada que proíba a união civil de pessoas do mesmo sexo", afirma o defensor.
Rios ainda baseia seu argumento com a afirmativa de que "nesse país, não se poderá estabelecer qualquer tratamento discriminatório baseado em ‘qualquer natureza’, como sexo e sua opção, raça, etnia, cor, idade, origem, religião". "Os casais homossexuais, através da constituição de família, devem buscar pela felicidade", finaliza.
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