sexta-feira, 29 de maio de 2009

SP: Lei beneficia parceiros gays de advogados

Fonte:

http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_72795.shtml

Por Redação

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nesta quarta, 27, a Lei 13.549/09, que estabelece novas normas para a previdência dos advogados do Estado. Entre as resoluções, a lei determina que companheiros homossexuais podem figurar entre os dependentes do segurado.

Com isso, quem vive uma relação homoafetiva poderá se beneficiar de pensão em caso de ausência do segurado.

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