PORTUGAL: Bloco de Esquerda avança com igualdade no Casamento Civil

16/10/09 - Foi publicado no site Portugal Gay que o Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira algumas das suas "principais propostas para esta sessão legislativa", entre elas a igualdade no Casamento Civil para gays e lésbicas.

Em conferência de imprensa em Lisboa, no parlamento, José Manuel Pureza, novo líder parlamentar do partido, apresentou os primeiros projectos de lei do Bloco de Esquerda na XI Legislatura.

Além do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o pacote inclui outros compromissos da campanha eleitoral: suspensão da avaliação dos professores e revisão do estatuto da carreira docente; revogação do Código do Trabalho e fim das taxas moderadoras de cirurgia e internamento; subida das pensões e direito à reforma por inteiro com 40 anos de descontos.

A proposta altera o Código Civil, em matéria de casamento civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, eliminando a discriminação em função da orientação sexual. Segundo o Bloco de Esquerda é "fundamental a alteração do Código Civil, conformando a lei ordinária com o espírito da lei constitucional, e conformando essencialmente a lei com a realidade social, permitindo assim a celebração do casamento independentemente de se tratar de pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo."

Nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, o Bloco de Esquerda obteve 9.8% dos votos elegendo 16 deputados, precisamente o dobro dos que tinha na antiga legislatura. A assembleia continua a ser liderada pelo Partido Socialista mas agora sem maioria absoluta e apenas 97 deputados. Embora o programa eleitoral do Partido Socialista indique claramente a intenção de "remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo" e até tenha entre os seus deputados o conhecido activista LGBT, Miguel Vale de Almeida, resta saber se vai ou não juntar-se ao BE nesta iniciativa. Os dois partidos juntos têm mais um deputado que os dois partidos (PSD e CDS) que se têm mostrado de uma forma ou outra contra a igualdade no casamento civil.

A proposta de lei do Bloco de Esquerda limita-se a alterações pontuais específicas do casamento no Código Civil, não fazendo nenhuma referência às questões de adopção e, por consequência se for aprovado, mantendo-se em vigor a lei que proíbe a co-adopção por casais do mesmo sexo em união de facto.

Na foto, Teresa e Lena o casal que tentou realizar um casamento civil em 2006, tendo sido recusado o pedido por serem do mesmo sexo. O casal recorreu da decisão e neste momento o processo está no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Fonte:

Portugal Gay