Transexuais podem solicitar alteração de nome e gênero

Decisão aconteceu na última quinta-feira pelo STJ.

Foi publicado pelo site Do lado no dia 20/10 que os brasileiros que se submeteram à cirurgia de transgenitalização já podem mudar o nome e gênero. A alteração no registro civil de nascimento pode ser solicitado e a decisão judicial constará apenas em livros cartorários e não na certidão do transexual.

A decisão inédita do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu na última quinta-feira (15), quando favoreceu o transexual Claudemir, que pediu para trocar seu nome para Patrícia após se submeter à cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, Claudemir já havia tentado a mudança de nome e gênero mas sem sucesso.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, não faria sentido constar na certidão do transexual a alteração judicial do gênero e nome, pois continuaria o expondo à situações constrangedoras. Além disso, acrescentou a importância do Estado em adequar o novo sexo da pessoa à certidão civil a partir do momento em que concede a cirurgia de mudança de sexo.

Travestis e transexuais da Unifap também podem usar os nomes sociais
Não são apenas os transexuais que tem a oportunidade de mudar o nome; algumas instituições estão permitindo que os travestis também passem a adotar o nome social.

Como exemplo a Universidade do Amapá (Unifap), que autorizou os travestis e transexuais a utilizaram seus nomes sociais em documentos acadêmicos – exceto o diploma. A resolução foi aprovada com unanimidade pelo Conselho Superior da Unifap e deve vigorar a partir de janeiro de 2010.

Em 2009 a Unifap já tinha criado o Núcleo Anti-Homofobia, com o objetivo de discutir assuntos de interesse aos homossexuais.

Exemplos também fora do Brasil

Na segunda-feira, 12 de outubro, o Senado do Uruguai aprovou em sessão extraordinária um projeto de lei que permite a mudança de nome e sexo. Visando o Direito à Identidade de Gênero, o projeto aguarda aprovação do Executivo para ser implementado e favorecerá todos que queiram adequar sua identidade e gênero.

Na Suécia, um travesti também ganhou o direito de usar o nome social, através de uma lei que permite os cidadãos a usarem nomes que se adequem a sua identidade de gênero.

O travesti Madaleine poderá usar o nome definitivamente e comemorou a decisão da justiça no final de setembro: “Sou conhecido como Madeleine há mais de 20 anos. A troca foi importante para o meu estilo de vida”.

A lei não contempla a alteração do sobrenome.

Fonte:

Do lado