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18/04/2006 - 20h06
O procurador da República Tranvanvan Feitosa ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União, o Estado do Piauí e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para que homossexuais possam doar sangue no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI. A ação tem base em Procedimento Administrativo aberto na Procuradoria da República a partir de representação formulada pelo Grupo Matizes, entidade da sociedade civil defensora dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
Segundo a representação vários homossexuais sentem-se discriminados ao serem questionados durante a entrevista no HEMOPI, quando revelam a sua orientação sexual, ocasião em que são impedidos de doarem sangue. O HEMOPI, órgão da Administração Pública Estadual responsável pelas políticas do sangue no Piauí, bem como por todo sangue coletado e transfundido no Estado, proíbe os homossexuais masculinos (gays) da doação de sangue, com base na Resolução n° 153/2004, expedida pela ANVISA.
Conforme a resolução da ANVISA são considerados em situação de risco acrescido, inabilitados, por um ano, como doadores de sangue os candidatos que nos 12 meses precedentes tenham tido relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes. Para o procurador, vedar a doação de sangue por homossexuais, mais do que uma forma disfarçada de discriminação e preconceito, constitui flagrante inconstitucionalidade. A Constituição Federal garante tanto o direito à vida como o direito à saúde.
Segundo Tranvavan, a se seguir à risca a resolução a pessoa teria que deixar de ser homossexual para que pudesse doar sangue, lembrando também que há muito caiu o mito de os homossexuais serem os responsáveis pela transmissão do vírus do HIV. Segundo as últimas estatísticas não mais se pode falar em grupos de risco. Ademais, antes da utilização, o sangue é submetido a todos os testes possíveis, não se justificando a verdadeira devassa feita à vida pessoal do candidato à doação, até porque inexiste qualquer risco ao receptor, que só irá receber sangue submetido a rigoroso controle de qualidade. A exclusão dos homossexuais e bissexuais como doadores de sangue representa um equívoco discrimitatório sem respaldo científico, que atenta contra os princípios da Constituição Federal e que contribui para a redução dos estoques dos bancos de sangue no país.
A Resolução n° 153/2004 da ANVISA exclui potenciais doadores de sangue. Ao doar sangue voluntariamente, o homossexual é submetido a uma entrevista detalhada sobre seu estilo de vida e sobre sua orientação sexual. A única forma dos homossexuais continuarem a doar sangue é mentir sobre sua opção sexual. A proibição contida na Resolução precisa ser cessada e o foco do questionário, revisado. A resolução permite que um heterossexual seja aceito como doador, ainda que tenha feito sexo sem proteção, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo seja proibido de doar.
A Ação Civil Pública parte da premissa de que o Estado Brasileiro não pode discriminar pessoas em função de sua orientação sexual. O princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é que orienta o respeito incondicional das instituições estatais, as quais devem manter pela moral particular dos indivíduos. Nos termos da Constituição, é objetivo da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Na ação, o procurador afirma que o Ministério Público Federal não é contra nem a favor do homossexualismo, não cabendo a instituição exercer tal juízo de valor. O MPF quer sim respeito às pessoas e o fim das discriminações em virtude da orientação sexual. O Estado Brasileiro não pode pautar a sua conduta, como vem fazendo, pela imposição de restrições descabidas, inexistentes na lei, puramente alicerçadas no preconceito.
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