Homossexuais: respostas a uma causa

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral

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Os homossexuais, em sua incessante busca por seus direitos garantidos constitucionalmente, mas não aplicados na vida prática, contam com mais dois aliados de peso: o Procurador Geral da República, Daniel Sarmento, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. No mês de agosto, ambos manifestaram-se contra a intolerância que existe em relação ao segmento GLBT.

A opinião de Aécio está no número 33 da Revista Veja – “o país tem mostrado tolerância ao casamento entre pessoas do mesmo sexo” e defendeu a idéia de que a lei contemple esse avanço. Para o colunista da mesma revista André Petry, a declaração do governador significa coragem, já que, com essa posição, pode se indispor com a Igreja Católica e com os eleitores mais conservadores.

André Petry afirma ainda que “desbloquear a legalização do casamento gay faria bem ao país. Ensinaria aos socialmente conservadores, aos religiosos que identificam liberdade sexual com sinal do apocalipse, que a legalização do casamento homossexual é apenas uma reverência à diversidade e um triunfo da tolerância. Não faz mal a ninguém”.

O colunista também menciona recentes sentenças proferidas por juízes de diversos Estados e cita quatro importantes decisões, somente no mês de julho, que favorecem os homossexuais. Em São Paulo, houve determinação para que o Instituto da Previdência do Estado pague pensão a companheiro de servidor público em decorrência de sua morte. Em Belo Horizonte, uma juíza tomou a mesma decisão em relação ao Estado de Minas Gerais.

Em Cuiabá, Mato Grosso, foi reconhecida a união estável de um casal homossexual para que obtivesse os mesmos direitos concedidos a casais heterossexuais. Em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi determinado que se registrasse em nome de um casal homossexual uma criança adotiva e, para que isso se tornasse viável, em termos práticos, ficou também determinado que na certidão de nascimento do menor não constassem as palavras “mãe” e “pai”.

Outra manifestação, desta vez com enfoque no Poder Judiciário, veio do Procurador Geral da República, Daniel Sarmento. “Negar o direito ao casamento às pessoas do mesmo sexo representa uma grave violação ao direito fundamental à igualdade”, afirmou. O Procurador esclarece que “tem havido uma evolução jurisprudencial nesta matéria”, valendo destacar os acórdãos pioneiros do TJ/RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Além disso, “penso que a atual composição do STF (Supremo Tribunal Federal) tenderia a ver de forma liberal a questão da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo”, acrescentou.

É disso que o segmento GLBT necessita. De pessoas de peso nos Três Poderes que tenham como interesse maior fazer com que seja aplicado aos casos concretos o consignado em nossa Constituição Federal. São garantidos constitucionalmente os direitos à liberdade, igualdade, privacidade, dignidade e outros tantos que infelizmente não vemos concedidos aos homossexuais.

Não é demais relembrar que todos são iguais perante a lei e que isso está determinado em nossa lei maior. A afirmação mais clara a respeito disso tudo veio da juíza Mariângela Meyer Pires Faleiro, de Belo Horizonte, que afirmou em uma decisão: “a Justiça não pode seguir dando respostas mortas a perguntas vivas.”. Que isso se propague.

*Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal – (sylvia@smma.adv.br)