Direitos Humanos e Homossexuais (parte I)

Direitos humanos e homossexuais - Romualdo F Dropa
por Romualdo em 21 Fev 2004 10:08

DROPA, Romualdo Flávio. Direitos Humanos no Brasil: a Exclusão dos Homossexuais. In: "A priori", INTERNET. Disponível em
a href="http://www.apriori.com.br/artigos/homossexuais.shtml".

Direitos Humanos no Brasil: a exclusão dos homossexuais

*Extraído da Monografia Jurídica "Brasil 500 anos de Exclusão"

Romualdo Flávio Dropa

Homofobia

Confesso que a homofobia sempre me assustou. Seja escrevendo sobre Direitos Humanos, como advogado pesquisador ou como cidadão, este gênero de ódio humano nunca foi muito bem compreendido pelo meu espírito. O que mais me espantou e ainda me perturba é o fato de que inúmeras pessoas que freqüentam igrejas, chamam a si mesmas de servas de Deus, são as primeiras a lançarem as pedras, sem ao menos avaliar se estão em condições de atirar a primeira delas. Mais que um ódio, a homofobia deve ser vista como um crime. E um crime grave, passível de prisão. A partir do momento que se nutre ódio e aversão por um indivíduo, e este ódio configura-se como um ato positivo, já ocorre o crime. Mas, infelizmente, esta configuração de crime, dentro da legislação brasileira, não está amplamente amparada pela total inércia de nossos legisladores diante de um problema crescente e do qual não se pode mais fugir. A homossexualidade convive conosco, no nosso dia-a-dia e ninguém pode fechar os olhos para isso. E fechar os olhos é demonstrar ignorância diante de um fato que permeia a vida social desde os primórdios da humanidade. Indivíduos homossexuais sempre existiram e existirão. Seja no trabalho, na vida social ou mesmo no seio familiar, a homossexualidade precisa ser encarada como algo natural e livre para se expandir. Sim, expandir-se, pois sua expressão natural passou a ser severamente reprimida a partir do advento do Cristianismo. As idéias preconceituosas e errôneas noções religiosas são as principais vilãs neste problema que toma aberta discussão no fim do século XX. Infelizmente, muito ainda há que ser discutido, seja social ou juridicamente, mas o importante é que já existe uma pré-disposição da sociedade para discutir este tema tão polêmico para alguns, mas tão natural para outros. Uma pena que a visão positiva da homossexualidade esteja ofuscada pelo medo e ódio infundados e baseados em mero preconceito. A literatura está repleta de pessoas que afirmaram admirar um parente ou amigo até o dia em que descobriram se tratar de um indivíduo homossexual. De repente, todos os valores e qualidades daquele ente querido desapareceram, num passe de mágica, simplesmente porque sua orientação sexual revelada não "condizia com os princípios da sociedade".

É neste sentido que surge uma segunda questão: o que é condizente com os princípios sociais? Matar e roubar não é condizente. Mas nosso Código Penal ampara aquele que mata para se proteger e dá como atenuante o fato de alguém roubar para sobreviver, como o roubo de alimentos, por exemplo. Então, proibir o indivíduo de matar e roubar não pode ser visto como algo perfeito, acabado e não mais discutível. Pelo contrário, surge a discussão em torno da ética humana, avaliando até que ponto algo pode ou não ser aceitável. A dúvida que prevalece é por quê matar ou roubar é aceitável, até determinado ponto, na esfera social, mas não a homossexualidade? Por quê um indivíduo que manifesta uma orientação sexual distinta da orientação dita como "natural" deve ser visto como um indivíduo à margem da sociedade? Que crime cometeu um homossexual por ter se desenvolvido como tal? Quantos excelentes médicos, advogados, artistas, estudiosos não brindaram o mundo com seu talento, mesmo sendo homossexuais, e nem por isso deixaram de ser menos humanos? Até que ponto a hipocrisia de alguns vai ditar as regras da vida em sociedade? Difícil responder nestes dias turbulentos em que a falta de informação e a ignorância ainda prevalecem no meio em que vivemos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo.

Hoje, a liberação sexual toma corpo e ganha terreno numa busca frenética para alcançar uma ordem social. Na verdade, não são os valores que estão perdidos, como pregam alguns, mas o senso de direção dos homens encontra-se alterado. Sente-se, neste fim de milênio, uma necessidade do homem se encontrar. E não é reprimindo ou liberando sua sexualidade que isso se dará, mas dar a ele a liberdade de ser o que é, realmente.



Violência contra homossexuais

Em 1997, o sociólogo baiano e fundador do Grupo Gay da Bahia, divulgou um triste relatório sobre a situação dos homossexuais no Brasil. Este trabalho, para nossa vergonha, teve repercussão internacional e revelou o Brasil como o país que mais desrespeita os direitos dos homossexuais em todo o mundo. Segundo Luiz Mott, a cada três dias, pelo menos um gay, travesti ou lésbica é brutalmente assassinado no país. Como não existe qualquer estatística oficial, os dados apresentados pelo GGB são a única fonte de informação capaz de nos fazer encarar esta realidade de frente: o Brasil é o campeão mundial de assassinatos de homossexuais. De acordo com as estatísticas do GGB, nos últimos 20 anos foram assassinados 1661 homossexuais, com uma média de 80 homossexuais por cada ano da década de 80, subindo esta estatística para 120 por cada ano da década de 90. Em dados mais recentes, levantados pelo Grupo Gay da Bahia, foram 116 assassinatos de homossexuais, só em 1998, dos quais 73 eram gays, 36 eram travestis e 07 eram lésbicas. Os travestis são, segundo o relatório, o grupo mais visado e vulnerável. O número total de travestis no Brasil está abaixo dos 10.000 indivíduos, ainda que gays e lésbicas excedam 15 milhões, 10% da população total. A maioria dos homens homossexuais foram assassinados dentro de suas próprias casas e apartamentos, enquanto que os travestis são mortos, principalmente, nas ruas. Muitos destes crimes são cometidos com requintes de crueldade, principalmente facadas, estrangulamento e tortura do indivíduo.

A violência contra minorias sexuais vem ganhando atenção crescente por parte de um grande número de setores que incluem estudiosos, ativistas, advogados e até mesmo autoridades policiais. Não deixa de ser algo curioso ver alguns (poucos, evidentemente) fiscais da lei trabalhando em prol da defesa dos homossexuais, visto que, no passado de nosso país, estas mesmas instituições e agências perseguiram as minorias sexuais e reprimiam com violência a expressão da homossexualidade. Nada mais justo que a polícia ofereça seu rosto para bater, pois agiu contrariamente aos princípios para os quais foi institucionalizada.

Evidentemente que estes casos são raros. O que realmente ocorre neste país é um total descaso por parte das autoridades no que diz respeito a proteger homossexuais da violência cruel que corre à solta. Este descaso não é nenhuma novidade quando o cenário se chama Brasil, o país da impunidade.