disponível em:
http://www.ilga-portugal.pt/glbt/gip/sangue.htm
Critérios de Exclusão de Dadores de Sangue perpetuam a discriminação e levam a duvidar seriamente sobre o rigor do sistema de protecção da qualidade do sangue
Alguns factos:
* 1999, 17 Abril (DN) - O Presidente do Instituto Português de Sangue (IPS) defende exclusão de homossexuais masculinos como dadores de sangue baseando-se na opinião de sexologistas. "Dizem que o homossexual masculino é muito instável (...) Normalmente um deles é promíscuo."
O IPS vai retirar a palavra "homossexual" das causas de exclusão definitiva dedadores de sangue mas vai-a substituir pela expressão "homens que têm práticas sexuais com outros homens" (HSH).
* 1999 - O Conselho da Europa é da opinião que "(...) aqueles que se entregam a práticas sexuais não seguras ou outros comportamentos de risco, expondo-se a potenciais fontes de infecção, sejam excluídos da doação."
* 1999, 20 Abril (Público) - A Associação ILGA Portugal e o GTH acusam IPS de falta de base científica e de rigor nos critérios de exclusão de dadores de sangue e respectiva aplicação.
* 1999, 23 Junho (Público) - "Homossexuais encenam 'performance'" na Praça Duque de Saldanha para averiguar aplicação critérios de exclusão na doação de sangue.
* 1999, 23 Junho (24 Horas) - "IPS está a mudar os critérios de selecção dos dadores de sangue. A homossexualidade masculina desaparece do questionário, perguntando-se apenas se existem comportamentos de risco."
"Dois membros da Associação ILGA Portugal ofereceram-se para dar sangue, ocultando a sua orientação sexual."... " 'Não me perguntaram se era homossexual. Só quiseram saber se tinha mudado de parceiro nos últimos 6 meses'. Apesar de a selecção de dadores ter deixado de discriminar os homossexuais, Presidente da Associação ILGA Portugal, Gonçalo Diniz, afirma que a pergunta continual mal colocada: 'O que interessa não é o número de parceiros, mas os riscos que se corre.'"
* 2003, Janeiro- Utente impedido de dar sangue no Hospital Garcia da Orta; Ministério da Saúde não dá a devida resposta, prevista por Lei (Reclamação nº 17 (H. Garcia de Orta); reclamante José Carlos Tavares Teixeira da Silva, de 06/01/2003).
* 2003, Fevereiro - Envio de carta endereçada ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde (C.c.: Exmo. Sr. Presidente do IPS; Exmo. Sr. Director do Hospital Garcia de Orta).
Nesta carta - escrita por iniciativa da Associação ILGA Portugal e subscrita por outros colectivos e associações Lésbicas, Bissexuais, Bissexuais e Transgénero (LGBT) - pode ler-se, a propósito do 3º critério "sendo homem, teve contactos sexuais com homens": "(...) a homossexualidade masculina não pode ser considerada, em si, como uma prática de risco. A presença de tal critério transmite erradamente uma valorização discriminatória das práticas homossexuais masculinas, podendo mesmo fazer pensar que existem menos riscos nas práticas heterossexuais." "Assim, sendo, a formulação do 3º critério (...) contribui para o engano dos dadores, peca perigosamente por inexactidão quanto a práticas de risco reais e concretas, falhando, consequentemente, na sua missão principal, a protecção efectiva da qualidade do sangue. E levando-nos a duvidar seriamente sobre o rigor do sistema de protecção da qualidade do sangue actualmente existente."
Nesse mesmo documento solicita-se alguns esclarecimentos:
"1-Quais são os critérios actualmente definidos e aplicados pelo Instituto Português de Sangue (IPS)?
2- Coincidem os critérios do IPS com aqueles que são praticados no conjunto dos hospitais portugueses?
3- Se não, que critérios são aplicados pelos hospitais? São estes uniformes de instituição para instituição hospitalar, ou diversificados? Ou são estes desconhecidos pela tutela?
4- Que passos e testes são aplicados na triagem do risco da doação de sangue contaminado nas instituições hospitalares e qual o seu grau de fiabilidade?
5- Pode o Ministério da Saúde garantir a boa qualidade do sangue doado hoje em Portugal?"
* 2003, Julho - Resposta do Ministério da Saúde às 5 questões.
* 2003 - Utente impedido de dar sangue no Hospital de São Marcos - Braga; Associação ILGA Portugal recebe cópia da folha de "Informação para Dadores de Sangue do Hospital de São Marcos - Braga"
* 2005 - Em Julho o partido "Os Verdes" através de um requerimento subscrito pela deputada Heloísa Apolónia, questionam o Ministério da Saúde sobre o facto do Instituto Português do Sangue apresentar, na sua página na Internet, os critérios para se ser ou não dador de sangue, em que um deles é se “sendo homem, teve contactos sexuais com homens ou contactos bissexuais”, o que consideram manifestamente discriminatório.
O IPS responde em Outubro que "Actualmente não estão mais em causa os grupos de risco, mas sim os comportamentos individuais, independentemente da sua orientação sexual, que deverão ser sujeitos aos mesmos critérios de avaliação e selecção de dadores de sangue no exame clínico feito pelo médico que avalia cada candidato(a) a dador(a) de sangue.
Nesse sentido o Instituto Português de Sangue divulgará um novo texto técnico-científico actualizado através da Circular Normativa Nacional, para todos os serviços de saúde com colheita de sangue a dadores, chamando a atenção e condenando práticas já não admitidas, onde elas possam eventualmente existir, com a recomendação de não mais se suspender qualquer dador, sem avaliação clínica, só porque o mesmo referiu a sua orientação sexual."
Critérios de exclusão na doação de sangue
Na página de internet do Instituto Português de Sangue, estão resumidos os critérios de exclusão na doação de sangue. Destacam-se as seguintes razões para não se dar sangue:
* se sendo homem, teve contactos sexuais com homens;
* se teve um novo(a) parceiro(a) sexual nos últimos 6 meses.
Alguns comentários:
Uma breve análise destes critérios de exclusão de doadores de sangue suscitam os seguintes comentários.
* A homossexualidade masculina não pode ser considerada, em si, como uma prática de risco. A presença de tal critério transmite erradamente uma valorização discriminatória das práticas homossexuais masculinas, podendo mesmo fazer pensar que existem menos riscos nas práticas heterossexuais.
* Não há qualquer referência a práticas sexuais desprotegidas, independentemente do género ou orientação sexual de quem as pratique.
* O critério: "teve contactos sexuais com múltiplos(as) parceiros(as);" é deitado por terra com uma categoria epidemiológica emergente: as mulheres heterossexuais com um único parceiro.
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